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Após atraso de cinco meses, prefeito de Carmo do Cajuru envia projetos de reajuste

06/05/2020, às 10:48:38

Após atraso de cinco meses, prefeito de Carmo do Cajuru envia projetos de reajuste dos professores e agentes de saúde

Sintram vem cobrando desde janeiro o envio dos projetos, atitude da gestão municipal mostra despreparo e desrespeito ao direito dos servidores

 


Secretário Geral do Sintram, Demétrio Bento, critica atitude irresponsável do prefeito de ter protelado o envio do projeto para conceder o que é direito dos trabalhadores

Após atraso  de cinco meses, o prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, enviou ontem (04/05) à Câmara Municipal  os projetos de lei, que autorizam o reajuste dos professores e dos agentes de saúde, previstos em lei federal.  O Sintram que vinha cobrando o envio desde janeiro deste ano só conseguiu êxito, após o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, que solicitaram, ontem (04/05), via ofício, o envio ao prefeito  para cumprimento da lei.  A atitude do prefeito mostra o total desrespeito  aos servidores e falta de planejamento da administração já que o município já deveria ter concedido os reajustes no início do ano.

De acordo com o secretário geral do Sintram, Demétrio Bento, a informação repassada pela Câmara Municipal é que os projetos serão colocados em votação hoje, às 18horas.  O líder sindical  disse que a atitude do  prefeito de atrasar o envio dos projetos é de total irresponsabilidade e  poderá acarretar sérios prejuízos aos servidores, já que está em tramitação no Congresso Nacional projeto, que prevê o congelamento de salários do funcionalismo até dezembro de 2021.  “Tivemos a informação que os projetos foram enviados pela administração, após esse apoio que recebemos dos vereadores. O sindicato agradece essa intercessão dos vereadores, que foi fundamental,  e não podemos deixar de frisar e falar a todos os servidores sobre essa irresponsabilidade do prefeito Edson Vilela, pois esse atraso pode trazer o maior prejuízo aos professores concursados de Carmo do Cajuru,  um total de 15.84%, considerando o aumento da alíquota da Prevcarmo para 14%. Está em votação no Congresso o congelamento do salário funcionalismo público e esperamos que haja tempo hábil para votação de hoje pela Câmara de Carmo do Cajuru e publicação deste aumento retroativo a janeiro o mais breve possível”, disse Demétrio.

Legislação

De acordo com a Lei Federal  nº 11.738/2008, que determina o piso nacional dos professores, o percentual que deve ser aplicado aos salários da categoria  neste ano é de 12,84%, retroativo a janeiro.  Já aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)  o valor reajustado será de R$ 1.400,00, repassado mensalmente a cada ACS ao longo de todo o ano, de acordo com a Portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019, do Governo Federal.

 
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