Após atraso de cinco meses, o prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, enviou ontem (04/05) à Câmara Municipal os projetos de lei, que autorizam o reajuste dos professores e dos agentes de saúde, previstos em lei federal. O Sintram que vinha cobrando o envio desde janeiro deste ano só conseguiu êxito, após o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, que solicitaram, ontem (04/05), via ofício, o envio ao prefeito para cumprimento da lei. A atitude do prefeito mostra o total desrespeito aos servidores e falta de planejamento da administração já que o município já deveria ter concedido os reajustes no início do ano.
De acordo com o secretário geral do Sintram, Demétrio Bento, a informação repassada pela Câmara Municipal é que os projetos serão colocados em votação hoje, às 18horas. O líder sindical disse que a atitude do prefeito de atrasar o envio dos projetos é de total irresponsabilidade e poderá acarretar sérios prejuízos aos servidores, já que está em tramitação no Congresso Nacional projeto, que prevê o congelamento de salários do funcionalismo até dezembro de 2021. “Tivemos a informação que os projetos foram enviados pela administração, após esse apoio que recebemos dos vereadores. O sindicato agradece essa intercessão dos vereadores, que foi fundamental, e não podemos deixar de frisar e falar a todos os servidores sobre essa irresponsabilidade do prefeito Edson Vilela, pois esse atraso pode trazer o maior prejuízo aos professores concursados de Carmo do Cajuru, um total de 15.84%, considerando o aumento da alíquota da Prevcarmo para 14%. Está em votação no Congresso o congelamento do salário funcionalismo público e esperamos que haja tempo hábil para votação de hoje pela Câmara de Carmo do Cajuru e publicação deste aumento retroativo a janeiro o mais breve possível”, disse Demétrio.
Legislação
De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, que determina o piso nacional dos professores, o percentual que deve ser aplicado aos salários da categoria neste ano é de 12,84%, retroativo a janeiro. Já aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o valor reajustado será de R$ 1.400,00, repassado mensalmente a cada ACS ao longo de todo o ano, de acordo com a Portaria nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019, do Governo Federal.
