SENADO APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES, MAS POUPA PROFESSORES VEJA OUTRAS CATEGORIAS
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/5), o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020 que prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal e congelamento de salário de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. Com as exceções incluídas pelos parlamentares, os ganhos com a proposta caíram de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar dos pedidos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, excluiu professores da lista de categorias que não poderão ter reajustes até 31 de dezembro de 2021. Pouco antes da votação, ele mudou o parecer apresentado no início da tarde, para beneficiar a categoria. No texto inicial, na contramão do que foi aprovado pela Câmara na terça-feira (5/5), ele havia mantido a proibição de aumentos à profissionais da educação.
No parecer, Alcolumbre também permite reajustes a profissionais de limpeza urbana, saúde, assistência social segurança pública. O último grupo inclui militares das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e agentes socioeducativos. Ele retirou policiais legislativos e peritos criminais, que os deputados haviam incluído.
Mesmo penalizando as contas públicas, até o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou o voto favorável à medida, por entender que é uma boa sinalização e por acreditar que nenhum prefeito ou governador deve aumentar salário no meio da crise. “Vai haver espaço fiscal para algum reajuste? Não vamos nos enganar”, disse.
Apesar da insatisfação do ministro da Economia, parte das exceções previstas no texto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou, em discurso no plenário, que a “possível facada” em Guedes durante as votações aconteceu, inclusive, a pedido do chefe do Executivo.
Bolsonaro teria defendido, por exemplo, ampliar a possibilidade de reajustes a profissionais não necessariamente envolvidos de forma direta no combate à Covid-19. O Senado cortou essa mudança, de forma que fica mantida a ressalva. Mas os deputados a haviam retirado por destaque, na terça-feira. “Foi determinação do presidente, cumprida pelo líder do governo na Câmara, uma vez que sou líder do governo, e não de qualquer ministério”, disse Vitor Hugo.
Repasses
Alcolumbre também retomou o critério de distribuição do dinheiro que o Senado aprovou no último sábado (2/5). Pelo texto dos deputados, o dinheiro seria dividido com base no número de casos já registrados do novo coronavírus, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
A regra proposta pelo relator, retomada no parecer, prevê a distribuição com base na taxa de incidência; ou seja, leva em conta a população atingida. “A taxa de incidência traduz a intensidade com que acontece uma doença numa população. Logo, onde esta é maior, o custo e a dificuldade para o Estado combater a doença é também maior. É justo, então, que receba mais recursos”, explica, no texto.
Segundo Alcolumbre, “o número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática”. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença”, acrescentou.
Veja quais categorias ficaram fora do congelamento de salários
Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus. O texto de ajuda aos estados foi aprovado por unanimidade no início da noite desta quarta-feira (06/05) e agora vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Inicialmente, a ideia era de que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, a Câmara ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, bem como servidores da Educação, profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou os policiais legislativos, mas garantiu possibilidade de aumentos a profissionais da Educação.
A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Veja a lista dos funcionários que escaparão do congelamento obrigatório em caso de sanção de Bolsonaro:
Divisão dos recursos
Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão para estados e municípios; R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bi para estados e Distrito Federal; e R$ 3 bi para os municípios.
Veja os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.
Os R$ 60 bilhões restantes envolvem R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos; e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
Fonte Ametro/SN
Jefferson Rudy/Agência Sen
Fonte: Agência Senado
