A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 508/2020) para sustar a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, de iniciativa dos ministérios da Educação e da Economia. A medida altera os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2020.
A parlamentar justifica que se trata de mais um ato é atentatório à educação por parte do governo Bolsonaro. “O governo federal reduziu em 8,7% o valor anual estimado por aluno da rede pública em 2020. Considerando que o cálculo é diretamente relacionado ao índice do Piso Nacional, a portaria efetivamente anula o reajuste que era previsto para 2021”, explica Kokay.
A deputada diz, ainda, a medida traz drástica redução da complementação a Estado a Municípios, o que pode comprometer o regular funcionamento das redes de ensino em 2021. “Teremos um cenário de profunda desestruturação da educação pública”, alerta.
Um dos principais impactos da portaria, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é que todos os municípios brasileiros que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.
“Em plena situação de emergência de saúde pública, que agrava a situação fiscal de estados e municípios, o governo federal impõe mais uma grave restrição orçamentária, colocando em xeque a capacidade de reabertura de escolas e de honrar compromissos com servidores públicos”, questiona Erika.
