O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM O SINDICATO, EM DESPACHO QUE INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL CONTRA O SAAE
A presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais da Região Central de MG, Solange Esteves Nardy Silva, apresentou nota de esclarecimento sobre a ação contra o SAAE, abaixo os esclarecimentos devidos a toda população de Caeté.
O Ministério Público do Trabalho, em consonância com o Sindicato, em despacho que instaurou inquérito civil contra o SAAE, contrariando o argumento de que a autarquia agia em conformidade com as leis, informou que:
Com a devida vênia ao assessor jurídico da inquirida subscritor da manifestação, nossa Carta Constitucional de 1988 assegurou diversos direitos e garantias aos trabalhadores, não podendo estes serem restringidos pela legislação ordinária. É o que se extrai dos arts. 1o, inciso III; 3o, incisos I e III; e 7o, dentre outros. Ademais, a Lex Fundamentalis tem como um de seus fundamentos os valores sociais do trabalho (art. 1o, inciso IV, primeira parte) e assegurou a valorização do trabalho como alicerce da Ordem Econômica Nacional (art. 170,caput, primeira parte). Não suficiente, a Carta ainda assegura aos trabalhadores em geral e aos empregados, em especial, “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.`
Após a breve lição, o MPT, também em absoluta conformidade com o Sindicato, solicitou que o SAAE entregasse as informações pertinentes aos servidores idosos até o dia 08/05/2020.
Acuado pelas autoridades competentes o Superintendente do SAAE, ao invés de corrigir sua política em relação aos servidores, ao que parece, preferiu adotar a estratégia de tentar colocar a população de Caeté contra o Sindicato informando ao Jornal Opinião que uma “ação” do sindicato poderia deixar Caeté sem água.
Ora! Ao assumir a Superintendência do SAAE o Senhor René deveria saber no mínimo que possui tanto a responsabilidade de manter o abastecimento de água no município quanto a de oferecer condições dignas de trabalho aos seus servidores, sendo este tipo de ônus único e exclusivamente seu na qualidade de gestor da autarquia.
Atribuir uma eventual falta de abastecimento a uma ação do MPT provocada por este Sindicato é tentar distribuir as consequências da incapacidade de administrar corretamente o SAAE, e assim o fazendo, comete prática anti-sindical pela qual responderá.
O Intersindis lamenta profundamente a aparente falta de sensibilidade do gestor do SAAE para com os servidores idoso da autarquia, entretanto entende também que tal insensibilidade é seletiva na medida em que temos a impressão de que tal gestor agiria diferente caso o servidor idoso que estivesse em via pública, exposto, no auge da pandemia, fosse membro da sua família.
Nesse sentido, ao contrário do que afirma o Jornal Opinião, que de tão prestativo com o SAAE se esqueceu de ouvir o Sindicato, não haverá falta de água no município de Caeté por ação alguma do Intersindis.
Qualquer falha na prestação de serviço do SAAE é culpa única e exclusiva de seu gestor que não soube lidar com todas as suas responsabilidades.
Por fim vale ressaltar que a exposição de servidores idosos ao vírus da COVID19, afeta toda a população de Caeté, na medida em que os leitos do município são limitadíssimos e que estes poderão vir ficar ocupados desnecessariamente por pessoas que não deveriam estar nas ruas.
Isto posto, concluímos pedindo apoio da população Caeteense aos servidores públicos do solicitando que nos ajude a fiscalizar o SAAE bastando para isso registrar em foto e enviar por mensagem privada a este Sindicato qualquer tipo de irregularidade referente ao uso de EPI ou exposição de servidores idosos a contato social.
Intersindis
NOTA DE ESCLARECIMENTO E PEDIDO DE APOIO À POPULAÇÃO DE CAETÉ
Após a matéria veiculada no Jornal Opinião, hoje, dia 07 de maio de 2020, com a manchete “Ação de sindicato contra o SAAE pode deixar Caeté sem água” o Intersindis vem por meio de nota prestar esclarecimentos.
Após a edição do decreto municipal de nº 57/2020, que adequou o trabalho do serviço público municipal a pandemia da Covid19, este Sindicato passou a receber inúmeras reclamações de que o SAAE havia mantido seus servidores idosos trabalhando normalmente, expostos em via pública, sob a alegação de o decreto não abrangeria serviços essenciais.
Os denunciantes demonstraram extrema indignação com tal alegação do SAAE, vez que os profissionais municipais da saúde que pertenciam a grupo de risco foram todos remanejados ou afastados de modo a preservar sua saúde.
Seriam os servidores idosos do SAAE menos importantes que os outros do município?
Na esperança de que o SAAE pudesse rever sua conduta e entrar em entendimento com a classe trabalhadora, foi feita notificação extrajudicial no sentido de cientificar o SAAE de que estava colocando a saúde de seus trabalhadores em risco, explicar as consequências de tais condutas e solicitar informações sobre os trabalhadores idosos que por ventura estariam expostos.
Em resposta o SAAE tratou a notificação como ataque político, permaneceu com a mesma conduta sob o argumento que estaria agindo conforme as normas e não forneceu as informações solicitadas na forma que foram pedidas.
Ciente da gravidade das conseqüências da conduta do SAAE, o Intersindis relatou o ocorrido às autoridades competentes e pediu providências.
Dentre os pedidos feitos encontra-se incluso o requerimento de instauração de inquérito policial em face do Senhor René Henrique Cardoso Renault, Superintendente do SAAE e do Senhor Diermerson Neves Porto, Técnico de Segurança do Trabalho do SAAE, por entender que o ocorrido caracteriza crime do art. 99 do estatuto do idoso, vez que estes estariam expondo a risco a saúde de pessoas idosas ao impor a elas trabalho inadequado.
O Ministério Público do Trabalho, em consonância com o Sindicato, em despacho que instaurou inquérito civil contra o SAAE, contrariando o argumento de que a autarquia agia em conformidade com as leis, informou que:
´Com a devida vênia ao assessor jurídico da inquirida subscritor da manifestação, nossa Carta Constitucional de 1988 assegurou diversos direitos e garantias aos trabalhadores, não podendo estes serem restringidos pela legislação ordinária. É o que se extrai dos arts. 1o, inciso III; 3o, incisos I e III; e 7o, dentre outros. Ademais, a Lex Fundamentalis tem como um de seus fundamentos os valores sociais do trabalho (art. 1o, inciso IV, primeira parte) e assegurou a valorização do trabalho como alicerce da Ordem Econômica Nacional (art. 170,caput, primeira parte). Não suficiente, a Carta ainda assegura aos trabalhadores em geral e aos empregados, em especial, “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.`
Após a breve lição, o MPT, também em absoluta conformidade com o Sindicato, solicitou que o SAAE entregasse as informações pertinentes aos servidores idosos até o dia 08/05/2020.
Acuado pelas autoridades competentes o Superintendente do SAAE, ao invés de corrigir sua política em relação aos servidores, ao que parece, preferiu adotar a estratégia de tentar colocar a população de Caeté contra o Sindicato informando ao Jornal Opinião que uma “ação” do sindicato poderia deixar Caeté sem água.
Ora! Ao assumir a Superintendência do SAAE o Senhor René deveria saber no mínimo que possui tanto a responsabilidade de manter o abastecimento de água no município quanto a de oferecer condições dignas de trabalho aos seus servidores, sendo este tipo de ônus único e exclusivamente seu na qualidade de gestor da autarquia.
Atribuir uma eventual falta de abastecimento a uma ação do MPT provocada por este Sindicato é tentar distribuir as consequências da incapacidade de administrar corretamente o SAAE, e assim o fazendo, comete prática anti-sindical pela qual responderá.
O Intersindis lamenta profundamente a aparente falta de sensibilidade do gestor do SAAE para com os servidores idoso da autarquia, entretanto entende também que tal insensibilidade é seletiva na medida em que temos a impressão de que tal gestor agiria diferente caso o servidor idoso que estivesse em via pública, exposto, no auge da pandemia, fosse membro da sua família.
Nesse sentido, ao contrário do que afirma o Jornal Opinião, que de tão prestativo com o SAAE se esqueceu de ouvir o Sindicato, não haverá falta de água no município de Caeté por ação alguma do Intersindis.
Qualquer falha na prestação de serviço do SAAE é culpa única e exclusiva de seu gestor que não soube lidar com todas as suas responsabilidades.
Por fim vale ressaltar que a exposição exposição de servidores idosos ao vírus da COVID19, afeta toda a população de Caeté, na medida em que os leitos do município são limitadíssimos e que estes poderão vir ficar ocupados desnecessariamente por pessoas que não deveriam estar nas ruas.
Isto posto, concluímos pedindo apoio da população Caeteense aos servidores públicos do solicitando que nos ajude a fiscalizar o SAAE bastando para isso registrar em foto e enviar por mensagem privada a este Sindicato qualquer tipo de irregularidade referente ao uso de EPI ou exposição de servidores idosos a contato social.
Solange Esteves Nardy Silva
Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais da Região Central de MG
