Assembleias virtuais, nova portaria de registro sindical e violência contra a mulher foram temas no encontro
O Iº Congresso da Feserv/MG realizado dia 18 de dezembro, na sede do Sintram Centro-Oeste, em Divinópolis, além de ratificar a fundação da instituição e promover a prestação de contas do exercício 2020, trouxe uma programação de palestras com temas atuais e relevantes para os sindicalistas. A validade das assembleias virtuais, as mudanças impostas pela Portaria sindical no registro sindical (17.593/2020) e a violência contra a mulher foram os temas abordados no encontro.
"A atual situação dos sindicatos perante à Nova Portaria Sindical" foi o tema da primeira palestra que constou na programação do evento. O advogado, diretor jurídico da Feserv/MG e presidente do Sindicato dos Servidores de Formiga, Natanael Gonzaga, foi quem apresentou o tema e destacou vários pontos da Portaria 17.593/2020 editada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no dia 24 de julho de 2020, a qual trata dos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais.
Em entrevista, questionado sobre qual ponto da portaria destacaria para atenção dos colegas sindicalistas, Natanael disse que é a possibilidade do Ministério da Economia cancelar o registro sindical. "Destaco principalmente essa possibilidade do Ministério da Economia cancelar o registro sindical, essa interferência de poder rever algumas atitudes dos sindicatos, que já estão em trâmite há cinco anos. A presidência de cada sindicato tem que estar alerta porque pode ser surpreendida por essa questão do registro sindical ser considerado irregular. Com isso, o prefeito, o gestor do município poderá aproveitar aquele momento e às vezes incorrer em alguma situação como deixar de fazer o recolhimento sindical, ele entra com uma ação judicial e vai demorar muito para o sindicato receber aqueles recursos e isso pode vir a causar grande dano para a instituição", alertou.
O diretor frisou que portaria agiliza o processo de registro, mas ao mesmo tempo traz "armadilhas", que precisam da atenção dos dirigentes. " Ao mesmo tempo que ela agiliza o nosso trabalho, ela cria armadilhas e diante disso, aconselho que cada presidente fique atento a essas questões, mantendo o sindicato em ordem para evitar de surpreendido por possíveis interferências do estado no sindicato", orientou.
Capacitação
Natanael pontuou ainda que é fundamental que os dirigentes busquem capacitar o setor jurídico das entidades e demais funcionários. "Os sindicatos devem preocupar em capacitar o setor jurídico porque o que nós estamos vendo, não estou criticando, mas há a necessidade de ter uma formação sindical do jurídico. Essas questões que são pertinentes ao sindicato, vou ser sincero, nem todos, nós, advogados, temos habilidades para atuar e as vezes deixamos passar algumas situações, que podem prejudicar o andamento do sindicato. É necessário que os sindicatos capacitem seus departamentos jurídicos e demais funcionários, de modo que todos sejam orientados e atualizados dentro das realidades de hoje", destacou.
O líder sindical disse ainda que o jurídico da Federação está à disposição para orientar os sindicatos filiados, principalmente aqueles que não tiveram oportunidade de comparecer ao Congresso, esclarecendo todas as dúvidas sobre regularização sindical. 
Violência contra a mulher
O Congresso trouxe também para o debate o tema "A Violência contra a Mulher". O presidente da NCST/MG, Geraldo Gonçalves, abordou a questão com profundidade, trazendo importantes reflexões a todos os participantes acerca da necessidade de mudanças neste cenário através do empoderamento feminino, buscando a igualdade efetiva de direitos e combatendo as diversas formas de discriminação e violência, inclusive as veladas, que as mulheres são vítimas na sociedade brasileira.
Sobre a importância de tratar este tema em um Congresso Sindical, Gonçalves destacou que é fundamental o combate a violência generalizada contra a mulher e os sindicatos têm responsabilidade social de trabalhar isso em suas ações. "Só acredito numa sociedade saudável quando houver o reconhecimento de todos os direitos humanos em igualdade de condições aos dos homens. Homens estes que sem nenhuma exceção vieram ao mundo através do ventre de uma mulher. Portanto, aqueles que cometem abusos, violência e até o feminicídio, melhor se olharem no espelho e enxergar na sua vítima, a mãe, irmã e ou filha, assim poderão exercer o verdadeiro amor. Esta responsabilidade social é intrínseca às ações sindicais de forma coletiva", declarou.
Questionado como os sindicais podem atuar para colaborar com a mudança desse cenário ainda tão desigual no Brasil, o líder sindical disse que as entidades sindicais podem dar uma valiosa contribuição a partir de suas ações internas e junto à sua categoria. "Praticar salários iguais para as mesmas funções, dar todas as garantias e benefícios necessários e tão peculiares às trabalhadoras tão somente pela sua condição feminina. Reconhecer em cada uma delas o real valor da reprodução humana e inserir estas temáticas como prioridade absoluta em suas CCT e ou ACTs", explicou.
Geraldo Gonçalves finalizou elogiando a iniciativa da Feserv/MG de trazer ao debate pauta tão importante e parabenizou o trabalho que vem sendo desempenhado pela instituição neste primeiro ano. “Acompanhando as ações da Feserv neste primeiro ano de vida, diria que estão no caminho certo. Transparência, seriedade, honestidade e competência para uma gestão sindical exemplar. Eventos nobres e grandiosos como este trazendo temas tão importantes, devem ser irradiados, assim outras entidades inclusive às congêneres poderão imitá-los e fazer parte de um seleto e pequeno grupo de entidades sindicais que sobreviverão, independente da vontade política dos politiqueiros de plantão, mas porque tem consciência e compreensão da importância de uma boa gestão sindical. Parabenizo-os pela eficácia e pela valorosa contribuição ao combate à violência contra a mulher e busca da redução das desigualdades”, finalizou. Clique aqui e confira os slides da apresentação.
Assembleias virtuais
"A assembleia virtual e sua validade" foi tema da palestra, que fechou a programação do Congresso. A advogada e Diretora Secretária Geral da CAA - OAB/MG, Mariana Tavares, apresentou o tema aos sindicalistas, citando a Lei 14.010 e o decreto de calamidade pública federal e orientou a respeito da publicação do edital, da elaboração/registro da ata em cartório, da divulgação junto aos trabalhadores, etc. A advogada destacou que a realização de assembleias virtuais é uma realidade, que veio para ficar e aconselhou os dirigentes, se possível, já fazerem a alteração estatutária, incluindo essa modalidade de assembleia.
Na palestra, a advogada comentou que as assembleias virtuais têm sido bem aceitas, no entanto, é importante comprovar que as mesma são democráticas, efetivas, buscando sempre que possível enviar o convite ao trabalhador de forma individualizada ( whatssap, email, etc), com a confirmação de recebimento, para não ter questionamento do cartório e do MP. Mariana alertou ainda que é importante deixar claro no edital de convocação, que a modalidade de assembleia virtual está sendo utilizada em decorrência da pandemia, quando não há previsão estatutária.
Sobre as orientações que destacaria aos sindicatos, que não estiveram presentes no Congresso, a advogada apontou várias questões. "Oriento as entidades para terem muita atenção a convocação do edital, seguindo os prazos que estão nos estatutos, dando a devida publicidade. Oriento que a assembleia ou reunião seja gravada, que registre na ata, a maneira que se deu a convocação, que se coloque o link que foi utilizado, a senha, que comprove a convocação daqueles servidores ou representados, que vão participar daquela assembleia. Isso é ponto primordial e também quem tiver condição, que já proceda a alteração estatutária e inclua a questão da assembleia virtual e em seus artigos, especifique a forma como ela vai se proceder e detalhe o passo a passo dela", disse.
A advogada ressaltou ainda que a alteração estatutária é importante porque o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, de acordo com decreto federal, vai até o dia 31 de dezembro. "Já foi falado que a nível federal esse período de estado de calamidade pública não será ampliado. Hoje as assembleias sendo virtuais não se tem muito questionamento, por causa da pandemia, é uma forma de flexibilização, ainda que não exista previsão no estatuto. Depois do estado de calamidade pública é complicado, como você vai justificar que a assembleia foi virtual? Por isso a importância dessa previsão no estatuto", disse.
Novo normal
A advogada frisou ainda que as assembleias virtuais têm várias vantagens e os sindicatos devem buscar se adequar a essa nova realidade. "É uma forma extremamente viável de fazer assembleia, pois traz uma segurança jurídica para as entidades sindicais, fica uma forma mais democrática e organizada de acesso. Sem dúvida, estamos entrando aí em um novo normal, então incentivo que as entidades façam essa adaptação, pois será um instrumento muito útil", disse.
Assessoria
A advogada disse que tem prestado assessoria jurídica nesta área e esta à disposição dos sindicatos filiados. "Estou à disposição, podem entrar em contato, se precisar fazer alteração estatutária, estou junto com a Feserv/MG neste trabalho", finalizou.
Agradecimentos
O presidente da Feserv-MG, Hely Aires, agradeceu a valorosa colaboração dos palestrantes no Congresso, que enriqueceram o evento, com dados e informações tão atuais e relevantes para os sindicatos filiados e demais participantes. “Os temas foram escolhidos de acordo com as pessoas que nos apóiam, incentivam, e que são pessoas que estiveram no nosso Congresso, contribuindo gratuitamente, de maneira que nós tivemos a oportunidade de levar temas tão importantes e enriquecedores às entidades participantes e aos presentes como aprendizado”, comentou.
