Objetivo dos parlamentares é sustar efeitos da portaria do governo Bolsonaro que reduz custo-aluno de 2020 e zera correção do piso do magistério para o próximo ano. Projetos aguardam Despachos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Até o fechamento desta postagem, 17 deputados federais tinham dado entrada em Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020. Rogério Correia (PT–MG) é um dos autores de tais iniciativas.
Caso obtenham êxito em seus projetos, mais recursos permanecerão assegurados para o Fundeb, bem como um reajuste de no mínimo 5,9% para o piso nacional do magistério em 2021. PDLs aguardam Despachos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Entenda melhor
A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro. Instrumento reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero).
O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.
Veja os nomes dos deputados que entraram com os PDLs:
- Rogério Correia – PT/MG
- Erika Kokay – PT/DF
- José Guimarães – PT/CE
- Alice Portugal – PCdoB/BA
- Jandira Feghali – PCdoB/RJ
- Márcio Jerry – PCdoB/MA
- Professora Marcivania – PCdoB/AP
- Perpétua Almeida – PCdoB/AC
- Daniel Almeida – PCdoB/BA
- Orlando Silva – PCdoB/SP
- Danilo Cabral – PSB/PE
- Fernando Rodolfo – PL/PE
- André Figueiredo – PDT/CE
- Túlio Gadêlha – PDT/PE
- Capitão Alberto Neto – REPUBLIC/AM
Fonte: Dever de Classe
