Atendendo pedido da Sra. Margareth de Jesus Soares Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Biquinhas, Morada Nova de Minas e Paineiras (SINDSERVIM), foi agendada uma reunião na Casa Legislativa, para serem discutidos assuntos referentes ao Sindicato, a Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos, da Prefeituras, Câmaras, Empresas Públicas e Autarquias do Estado de Minas Gerais (FESERV-MG), os benefícios agregados a essa parceria e assuntos relacionados aos servidores.

Estiveram presentes na reunião, que aconteceu no dia 13/01/2021, a Presidente da Casa, vereadora Munique Priscila, os vereadores Flávio Santos, Alvim José (Cordeirinho), Luiz Carlos, Patrícia Dayrell e Josué Freitas, e o Assessor Jurídico, Dr. Marcos Resende. 

Pelo Sindicato, a Presidente, Sra. Margareth Nascimento, seu Assessor Jurídico, Dr. Daniel Chaves Camargos e a Secretária, Adriana de Fátima Pereira.  Pela Federação, o Presidente, Hely Aires da Silva e seu Assessor Jurídico, Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro.

Na ocasião, foi apresentada aos vereadores uma visão renovada do Sindicato, onde não se busca apenas discutir sobre direito de greve e proposta de retaliação,  pelo contrário, buscam-se parcerias público-privadas, criando-se um pilar social no sentido de melhorar a qualidade de vida do servidor.

Nesse contexto, o Sindicato apresentou a proposta de se criar um cartão de crédito local, algo sólido para o servidor público agregar aos seus rendimentos uma complementação salarial e, além disso, fortalecer o comércio local. Foi ressaltado que a adesão ao cartão é facultativa e não acarretará nenhum ônus para o servidor filiado.  Em contrapartida, fortalecerá o comércio local que terá a garantia de que vai receber, pois, o valor será descontado pela Prefeitura na folha de pagamento do servidor e repassará ao Sindicato, que fará o pagamento ao comércio, ficando, portanto, responsável pela emissão e administração dos cartões.

A vantagem para o servidor, segundo foi informado, é que o mesmo não vai precisar das empresas de crédito a que já está acostumado, nas quais fazem empréstimos consignados e acabam acumulando altas dívidas. E a vantagem para o comércio é o movimentação da economia local, sendo que não se acarretarão ônus adicionais para o comerciante já está acostumado a trabalhar com as administradoras de cartões de crédito. E a taxa de juros que seria cobrada pelo Sindicato, ficaria em torno do mesmo valor cobrado pelas administradoras dos cartões de crédito.

Na oportunidade, foram discutidos também assuntos relacionados aos direitos dos servidores municipais, como a necessidade de se fazer uma adequação no plano de carreira, que está defasado, estabelecer critérios mais objetivos para as avaliações de desempenho, com fins de progressão, e a adequação da legislação municipal - Lei Orgânica, estabelecendo-se uma data base para reajuste anual do salário do servidor municipal.

Outra questão importante que foi discutida na reunião foi sobre a reforma da Previdência, sendo defendido pelo Presidente da Federação que a reforma precisa ser feita, pois, é necessária. Salientou que a atual Legislatura possui uma grande responsabilidade que será a votação do projeto de aumento da alíquota de contribuição do servidor para o Impas - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social.

"__O projeto da previdência é obrigatório, e não é somente o município de Morada Nova que vai passar por esta 

responsabilidade. Muitos outros municípios deixaram de fazer, pois era ano eleitoral", disse o Presidente Hely, que complementou ainda: "O Prefeito não é culpado disso, os vereadores não são culpados disso, pois veio de cima. Se não votar, o município deixará de receber verba. Se não receber verba não tem como administrar uma cidade".

O senhor Hely deixou claro que não é intenção da Federação, nem intenção do Sindicato, interferir na política da cidade, mas que, com uma parceria positiva, poderão contribuir. Por isso, estão propondo soluções para o município e para a valorização do servidor. E chamou a responsabilidade dos vereadores para estudarem a legislação, buscando garantir que a mesma seja aplicada em favor dos servidores.

fonte Câmara Municipal de Morada Nova de Minas