Ao longo dos últimos dois anos, os governos de Brasil e Chile avançaram rapidamente nas negociações de um novo acordo de livre comércio, sem qualquer debate público com as lideranças políticas, sociedade civil organizada ou na opinião pública brasileira.

A falta de transparência durante as negociações do acordo, de diálogo social e do tripartismo são de extrema preocupação para as centrais sindicais e a sociedade brasileira, pois assim como em qualquer tratado de livre-comércio, o acordo Brasil-Chile trará impactos negativos para os diversos setores da economia e da sociedade brasileira. Organizações da sociedade civil que monitoram propostas de livre-comércio nos dois países, como a REBRIP e a “Plataforma Chile Mejor Sin TLC”, já expressaram opiniões contrárias ao atual formato do acordo, criticando a falta de estudos de custo-benefício, mecanismos vinculantes e ausência de qualquer discussão com os trabalhadores e setores da sociedade impactados.

Em relação ao texto, é importante destacar que alguns capítulos presentes no acordo, como o de comércio eletrônico, direitos laborais e pequenas e médias empresas são inéditos para o Brasil, ao passo que o Chile é um dos países do mundo com maior número de tratados de livre comércio, incluindo nestes capítulos, o que deve causar uma “triangulação entre acordos de livre comércio”, liberalizando drasticamente esses setores no Brasil para os patamares chilenos, prejudicando, entre outras coisas, a privacidade dos usuários da internet, os direitos dos trabalhadores, o potencial da indústria nacional no e-commerce e a competitividade de pequenas e médias empresas locais.

Portanto, diante deste cenário, solicitamos que o acordo de livre comércio Brasil-Chile não seja votado em regime de urgência. Acreditamos que para assegurar a legitimidade do processo, é necessário aguardar o retorno do funcionamento da Comissão de Relações Exteriores e estabelecer um debate sobre o acordo com amplos setores da sociedade, incluindo o movimento sindical, utilizando espaços como das audiências públicas, para expor e discutir os impactos para o país.


Obrigado pela atenção,


CUT – Central Única dos Trabalhadores FS - Forca Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSA – Confederação Sindical das Américas

PSI - Public Services International / ISP – Internacional de Serviços Públicos UNI Global Union

EI – Education International / IE – Internacional de Educação

BWI – Building and Wood Workers´ International / ICM – Internacional de Construção e Madeira

IndustriALL Global Union


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Fonte: Centrais Sindicais