Conselho Deliberativo aprova Normas Eleitorais e o Regimento do V Congresso
31/03/2021, às 09:01:35
No entanto, Plenária definiu nova reunião para o dia 9 de Abril, para deliberar outras sugestões apresentadas.
Nesta terça-feira (30/03), o Conselho Deliberativo da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST reuniu-se com o objetivo de apreciar o Regimento do V Congresso da entidade e das Normas Reguladoras do processo eleitoral, propostas resultantes da última reunião da Diretoria Executiva (saiba mais). Após a disponibilidade antecipada para apreciação dos documentos resultantes, ambos foram aprovados por unanimidade. No entanto, o conselho apontou novos encaminhamentos e sugestões. Os participantes deliberaram por dar prazo para análise das novas propostas, entre elas, o alinhamento com o compromisso de solidariedade firmado entre as filiadas e a NCST.
Na avaliação do conselho, os desafios contemporâneos impõe encaminhamentos urgentes, até mesmo de restruturação para acompanhar as necessidades mais prementes das entidades filiadas e das categorias representadas. Diante de amplo debate em torno dessas necessidades, a Plenária definiu nova reunião deliberativa para odia 9 de Abril.
Análise de conjuntura
A reunião contou com a participação de André Santos, da Contatos Assessoria Política, que realizou uma breve análise de conjuntura, com objetivo de instrumentalizar as lideranças sindicais para estratégias de ações políticas, do presente e do futuro. André sugeriu atenção especial para as “pautas emergenciais” do parlamento:
- Reforma Tributária
- Reforma Administrativa (com objetivo reduzir custos na administração pública)
- Reforma Política
André alertou que a “reforma política” pode atropelar as demais agendas do parlamento. A flexibilização ainda maior das regras trabalhistas (Carteira Verde Amarela?) está na agenda do governo e seus apoiadores no Congreso Nacional.
Durante a reunião, André foi alertado sobre movimentação do governo, junto a lideranças parlamentares, no sentido de conseguir aprovar Lei que daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.
Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. A alegação dos defensores é, supostamente, “para assegurar centralidade nas estratégias de enfrentamento da crise sanitária, social e econômica que o país atravessa” . A reunião de líderes partidários derrubou a proposta (saiba mais). Especialistas e opositores enxergaram a agenda encaminhada como tentativa de dar legalidade a um autogolpe (saiba mais).
Atividade sindical da NCST
O presidente da NCST, José Reginaldo Inácio, na oportunidade, relacionou as várias frentes de atuação da Nova Central em diversos fóruns de participação social, nas esferas publica e privada. Reginaldo destacou, na oportunidade, que as centrais andam em busca de solidariedade com organizações sindicais de outros países, “tudo com o objetivo de enfrentar o surto da Covid-19”, afirmou. O líder sindical informou a recente conquista do Fórum das Centrais Sindicais (saiba mais) que recebeu US$ 300 mil (R$ 1,7 milhão, na cotação atual) por meio de encaminhamento da Federação dos Trabalhadores Chineses junto ao governo daquele país. Os recursos, no entanto, “estão condicionados às ações de enfrentamento ao surto de Covid-19 no Brasil” (saiba mais).
Reginaldo reforçou que as centrais sindicais continuam atuando em favor de melhorar as condições internas de combate à pandemia. “Caso recebamos solidariedade consistente em doses de vacinas, esta será destinada integralmente à Campanha Nacional de Imunização a cargo do Ministério da Saúde”, afirmou o presidente da Nova Central.
A circunstância da solidariedade chinesa, tal como informada na ocasião da reunião, está motivando até mesmo a Embaixada Norte-Americana a encaminhar ajuda semelhante.
Apoio da Plenária ao Manifesto do Fórum das Centrais
Os integrantes tiveram a oportunidade de apreciar, durante reunião do Conselho, a nota do Fórum das Centrais Sindicais intitulada: “Forças Armadas são instituições de Estado a serviço da nação. Ditadura nunca mais!” A leitura do manifesto realizado durante a reunião motivou aprovação unânime ao conteúdo do documento, também assinado, formalmente, pelo presidente da NCST, José Reginaldo Inácio.
