A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, através do seu presidente João Domingos Gomes dos Santos, lançou em conjunto com o Sindicato Online campanha contra a Medida Provisória 966/2020, chamada MP do habeas corpus antecipando que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
A MP na prática, deixa o caminho livre e livra de responsabilidade os governantes que causar aglomerações durante a pandemia do coronavírus, em seu artigo publicando esta logo em seguida a edição da MP, avalia o presidente da CSPB avalia . “uma política genocida”, Em seu parágrafo segundo, a MP diz que “o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”.
Uma das aberrações da MP o texto livra o próprio presidente de responsabilidade por causar aglomerações em atos públicos, como a participação nos protestos golpistas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso a medida, os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro com medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública ou no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus.
Um outro ponto o artigo 3º, que define erros grosseiros, Bolsonaro abre precedente para responsabilizar governadores e prefeitos por um suposto caos econômico decorrente da pandemia, o que vem sendo propagado por ele.
Na definição do artigo diz que “na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados […] o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.
Com depoimentos de dirigentes sindicais de todo pais a CSPB está lançando campanha contra esta MP,. O presidente da FESERV MG, Hely Aires, já gravou seu depoimento em nome de toda diretoria e entidades filiadas e compõe a mídia da campanha.
