O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ALMENARA – SINDISPAL,
REPÚDIA a atitude imoral e covarde do Prefeito Municipal de Almenara, em deixar de pagar a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, deixando os mesmos, com os salários defasados, pois em 5( cinco) anos da Gestão do Prefeito Ademir Gobira, os Servidores só tiveram duas recomposições salariais, através da luta incansável do SINDISPAL.
Os Servidores das Secretarias de Obras, Saúde, Educação, Social, Esporte, Administrativo, aposentados e pensionistas, perderam o poder de compras, com os salários congelados há anos.
Enquanto isso, o prefeito concedeu aproximadamente de 50% a 250% , de aumento nos salários dos apadrinhados politicos, através do Projeto de Lei, aprovado em 2020.
O Prefeito Municipal de Almenara com salário de R$ 12.200,00,, passou a receber R$ 18.000,00, acrescido de Férias, Décimo Terceiro Salário e demais vantagens e benefícios do cargo. Os Secretários Municipais e Procuradores, que antes recebiam R$ 4.600,00, passaram a receber R$ 7.500,00; Procurador de Licitação de R$ 3.600,00 para R$ 7.500,00; chefe de gabinete R$ 4.600,00 para R$7.500,00, além de promover uma Assistente Técnico III, que recebia R$ 2.136,00, para Procuradora Jurídica, com salário de R$ 7.500,00.
O prefeito ainda criou mais cargos de procuradores, com salários de R$ 7.500,00 .
Esse é o motivo de não sobrar dinheiro para pagar os Direitos Trabalhistas dos Servidores, recomposições salariais e não cumprir o TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta), que o Prefeito assinou com o Ministério Público em 2019, para fazer o Concurso Público.
Esse aumento salarial dos apadrinhados é completamente ilegal, conforme o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, está proibido, até 31 de Dezembro de 2021, qualquer aumento ou vantagens salariais. Contudo, a Lei complementar não proibe a recomposição salarial dos servidores, que o Prefeito insiste em não pagar.
Esses atos, é uma verdadeira afronta contra nossa sociedade, que sobrevive com salário mínimo de R$ 1.100,00.
Enquanto isso, os Servidores têm que buscar apoio Jurídico do SINDISPAL, para entrarem com ações judiciais, para garantirem os Direitos Trabalhistas, Piso Nacional da Educação, Recomposição Salarial dos Servidores do Geral, Ajuda de Custo do Profissionais do Campo, Insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outros.
O SINDISPAL já ultrapassou mais de 1.500 ( mil e quinhentas) ações judiciais, para que o prefeito Ademir Gobira pague os Direitos Trabalhistas dos Servidores.
Unidos Somos Força!
SINDISPAL
