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A partir de segunda-feira (2/8) serão retomadas as atividades parlamentares no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, volta aos holofotes. Na Comissão Especial, a intenção do presidente, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), é adiantar as audiências públicas, com intuito de acelerar a votação.

Na próxima semana, a Comissão discutirá os temas “Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado”, “Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança” e “Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) continuará o trabalho para impedir a aprovação da Reforma Administrativa. A Frente fará um ofício para que sejam realizadas mais audiências públicas com foco em temas importantes e que impactarão diretamente os servidores públicos. O objetivo é abrir espaço para diálogos que ajudem a minimizar os problemas do texto.

“Desde o início da tramitação da Reforma Administrativa, nossa intenção é derrubar a PEC 32. Mas também temos que ter uma estratégia de redução de danos. Por isso, vamos buscar que sejam feitas mais audiências públicas para discutir pontos que consideramos essenciais para os servidores públicos. Uma reforma não pode ser aprovada sem um amplo debate”, declara o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público 

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