A possibilidade de derrotar a 'reforma administrativa' é real
01/10/2021, às 05:09:46
Segundo cálculos do observatório criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o autoritário presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), não conseguirá alcançar margem de segurança para aprovação do texto.
por Vladimir Nepomuceno
As razões para o risco de derrota são muitas, a começar pelo que está sendo chamado de “tiro no pé” do presidente da Câmara ao forçar a troca de membros da Comissão Especial que aprovou o texto. O que permitiu, tecnicamente, apresentá-lo ao plenário da Câmara. Ao liberar sua verve autoritária, substituindo deputados de forma açodada apenas para ver o texto aprovado naquela comissão, o resultado foi a aprovação com gosto amargo que pode ter custado o fim da trajetória da tão propalada “reforma administrativa”, justamente por expor a fragilidade da aceitação da proposta.
Primeiro, porque, com as trocas, o texto foi aprovado por sessenta por cento dos votantes da comissão. O que equivale exatamente ao percentual mínimo necessário para aprovação no plenário da Casa. Lembrando que no plenário não existe a possibilidade de troca de votantes por não haver um “contingente de reserva”. Além disso, os partidos forçados a ceder na troca de membros da comissão, como PL, DEM, PSDB, PSD e Republicanos, não saíram satisfeitos com a manobra, nem com o conteúdo do texto, se sentindo desrespeitados. Já o partido Novo, que cedeu os votantes para a Comissão, já usou 7 do total de 8 votos que terá em plenário.
Outras questões a considerar, segundo os próprios partidos da base governista, vão desde o conteúdo do texto, principalmente por não verem atendidos todos os pedidos de jabutis, que poderiam contemplar setores da base de determinados grupos parlamentares, diferente do ocorrido com a base da segurança pública, a pedido do presidente da república, de olho nas próximas eleições (não por acaso o ministro da justiça ter participado das negociações), além dos mandantes de outros grupos de deputados, também não contemplados, até o fato de todos reconhecerem ser uma proposta altamente impopular. Fato que se agrava com a aproximação do período eleitoral do próximo ano. Essa avaliação se justifica pelo consenso de que o texto atinge de forma negativa toda a população e de forma mais drástica a parcela mais pobre, principalmente em período de pandemia, com as crises sanitária, econômica e social mais graves desde há mais de uma década, com recordes de desemprego e miséria. Isso, além de atingir todo o funcionalismo público, dos três Poderes das três esferas de governo, mais os empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.
Cientes da gravidade das consequências para o povo brasileiro e da possibilidade concreta de impedir o avanço dessa reforma, as entidades sindicais, principalmente de servidores, mas com o apoio e a participação crescente de entidades de outros setores, como entidades sindicais do setor privado, estudantil, comunitárias e outras, têm intensificado a pressão pelo arquivamento da PEC 32/2020. A pressão tem sido em todo o país denunciando nas bases eleitorais dos deputados os possíveis resultados da aprovação da reforma, como o fim de serviços públicos e gratuitos essenciais, sendo a saúde, a educação, a assistência social, entre os que mais se destacam. Essas denúncias vinculam os deputados que dizem defender a reforma como os responsáveis pelo aprofundamento das crises e o fim do atendimento às necessidades da população, caso mantenham a decisão de votar pela aprovação do texto. Essa pressão segue em Brasília, desde o desembarque no aeroporto até as entradas da Câmara dos Deputados, durante todos os dias de expediente no Congresso Nacional.
O compromisso de todos os que lutam pela manutenção dos direitos da população e dos servidores é de não aliviar a pressão até o arquivamento da PEC 32/2020. A unidade que cresce e fortalece esse movimento tem tudo para ser vitoriosa.
