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Sindifélix apresenta parecer sobre projeto de Lei 04/2021, que trata da alíquota previdenciária

20/10/2021, às 08:12:25
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                 “As questões políticas são importantes demais para serem deixadas apenas nas mãos dos políticos.”
                                                                        Hannah Arendt.

Pontos Negativos  Projeto de Lei 004/2021 

Trazemos ao conhecimento da população felixlandense o teor do Projeto de Lei 004|2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Estatuto do Servidor Público.

Como já sustentamos em Carta Aberta à População e aos Servidores Públicos, é nosso dever, como Sociedade Civil Organizada, reivindicar demandas e participar da discussão de projetos que impactam diretamente os direitos já conquistados até aqui. Nosso modelo de Democracia Deliberativa requer a vigilância completa acerca de tudo aquilo que possa significar retrocesso a alguma classe ou grupo.

Nós reforçamos a necessidade de uma Reforma Administrativa Municipal ampla, desde que seus anseios estejam pautados na valorização e não na precarização. Mas quando reformas são feitas sem o devido debate que elas requerem, abre-se então a descaracterização de tudo aquilo que lutamos: a manutenção de direitos.

Reafirmamos nosso interesse na discussão destes projetos e defendemos que o debate seja qualificado, às claras, sem visões reducionistas. Acreditamos de fato no compromisso social dos vereadores municipais. Estaremos atentos a todos os desdobramentos e abertos para qualquer consulta e auxílio na discussão.

A presidente do Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de Felixlândia Tania  Gonçalves de Souza Melo, ressaltou que o trabalho do sindicato neste momento e de buscar um consenso dentro o poder Legislativo e conscientizar o servidor sobre o projeto, “ o que queremos e abrir um dialogo com executivo de forma que podemos garantir o que for melhor para todos, este momento de construção de algo que possa garantir a vitalidade financeira do instituto” conclui a presidente.

 
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